Prazo para ação de cobrança contra seguradora começa do momento da entrega da apólice

No caso analisado, o segurado celebrou, por telefone, um contrato de seguro de vida com a Previsul.

Transportadoras devem indenizar, mas não pagarão pensão alimentícia

de carga pesada implica, por sua natureza, risco para os direitos de outrem

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

A Usucapião por Abandono Familiar nas Uniões Homoafetivas: a culpa no término das relações

O presente trabalho dispõe sobre a modalidade da usucapião que foi inserida pela Lei 12.424/2011 no Código Civil, no âmbito das relações familiares com o término do vínculo, quando envolve a culpa pelo rompimento especificamente nas uniões homoafetivas. Esta modalidade da usucapião está intimamente colacionada ao Direito de família, desta forma, a proposta é desenvolver a melhor interpretação da norma, direcionando suas aplicações com análise doutrinária e jurisprudencial atinente ao assunto abordado.

DF deve indenizar mãe por falta de atendimento ao filho em hospital da rede pública

Ela receberá R$ 30 mil, a título de danos morais.

Justiça do Trabalho afasta indenização por danos morais a suposta filha biológica de trabalhador falecido em acidente do trabalho

Constatou-se a inexistência de convívio familiar e de vínculo afetivo.

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Responsabilidade Civil. Ofensas e ameaças graves dirigidas à cliente por preposto da operadora de telefonia. Ato ilícito.

É possível no Inventário Extrajudicial que todos os filhos renunciem à herança para que a viúva receba tudo sozinha?

Cessão de Direitos Hereditários e Renúncia à Herança são concretizados por ESCRITURA PÚBLICA em qualquer Tabelionato de Notas

Justiça condena mulher a indenizar delegado por imputação falsa de crime

Ela deverá pagar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais.

Condenado por tentar matar companheira e agredir bebê deve pagar danos morais

Além de ter sido condenado a 7 (sete) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, ele ainda deverá pagar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais.

Laboratório é condenado por erro de diagnóstico que gerou tratamento equivocado

Ação reparatória de danos morais. Direito do Consumidor. Erro de Diagnóstico

Acidente de trânsito. Invasão de via preferencial por caminhão pertencente a Município. Abalroamento com motocicleta.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2007.057819-5 e Apelação Cível n. 2007.057818-8, da comarca de Fraiburgo, em que é apelante o Município de Fraiburgo e apelados, respectivamente, o Espólio de Antonio Marinho, e Diego Camargo Marinho e Nilza Camargo Marinho.

Menor infrator é submetido a rotinas de presidiário

entre as penas por crimes cometidos por maiores de idade e as sanções reservadas a menores infratores

Vôo 447: TJ do Rio aumenta valor da indenização

R$ 1,6 milhão a indenização por dano moral que a companhia aérea terá que pagar aos familiares

Decisão beneficia ex-companheiro homossexual

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento

Seguradora não terá que pagar indenização a segurado

; após a morte, a seguradora não pagou a indenização prevista na apólice, sob alegação de que a assinatura contida no contrato não era a do segurado

Empreiteiro que matou assaltante ganha liberdade provisória

Campos Ribeiro, acusado da morte de um assaltante e da tentativa de homicídio de outro, no último domingo.

TJ nega recurso e mantém júri popular para Gil Rugai

apresentado pela defesa para que o ex-seminarista Gil Rugai não fosse a júri popular pela morte do pai e da madrasta, mortos a tiros em março de 2004.